Fundado em 1984 por seu sócio Durvalino Picolo, vem atuando de forma diversificada, especializando-se em operações multidisciplinares, exigência do direito empresarial.
Desde a formação, o escritório prima pelo respeito, honestidade e capacitação técnica, adquirindo conhecimento em todas as áreas do interesse de seus clientes, aprimorando a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, tendo por meta a contínua atualização de sua equipe, de molde a propiciar segurança em todos os procedimentos na área do Direito.
O escritório mantém correspondentes localizados em todos os Estados brasileiros e em outros países, permitindo a rápida atuação em diferentes localidades, com o mesmo nível de qualidade.
Sua estrutura está equipada e capacitada para fazer frente à complexidade das transações e necessidades jurídicas, antecipando-se aos problemas e atuando como parceiro de seus clientes ao buscar oportunidades de negócios no cenário atual.
É membro da Câmara Portuguesa de Comércio.
O escritório atua em favor de diversos clientes situados em todo território nacional e, em países como Espanha, Portugal, Austrália e Estados Unidos da América do Norte. Clientes estes relacionados aos mais diversos ramos de negócios, dentre os quais consultoria empresarial, indústria e comércio em geral, transportadoras, telemarketing, associações de classe, metalurgia, industrialização e distribuição de gases, exportação de grãos, fabricação de óleo de soja, prestadoras de serviços e empresas de importação e fabricação de máquinas e equipamentos.
O empregador que exigir do candidato a emprego Certidão de Antecedentes Criminais deve obedecer a critérios específicos, não podendo se pautar por conceitos genéricos para tal exigência, do contrário, essa prática será considerada discriminatória, podendo gerar sansões no plano do dano moral. Tal entendimento vem a muito sendo proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]
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Uma das muitas consultas que nos chegam aqui em nosso escritório refere-se à possibilidade de se afastar as cláusulas restritivas impostas pelo testador quando da disposição de seus bens disponíveis em testamento. O estabelecimento de cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade, temporárias ou vitalícias, e impenhorabilidade nos bens disponíveis da herança necessitam de justa causa para tal […]
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A Lei Complementar n. 167/2019 dispõe, entre outras coisas, da Empresa Simples de Crédito (ESC), que destina-se exclusivamente à realização de operações de empréstimos, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos temos da Lei do Simples Nacional […]
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Muitas vezes casais no procuram aqui no escritório com algumas dúvidas quanto à possibilidade de em uma união estável, regida pela separação convencional de bens e, estabelecida através de contrato de convivência, os conviventes (que em havendo herdeiros e, querendo protegê-los) estipularem nova cláusula de renúncia à herança – então sobre essa situação faremos a […]
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