A importância de um Programa de Compliance

No âmbito institucional e corporativo tem sido cada vez mais necessário o estabelecimento de procedimentos internos que possam detectar e inibir irregularidades. Neste sentido, o Compliance é um forte aliado no combate à corrupção e outras condutas lesivas que possam impedir a concretização da missão, visão e valores de uma Companhia.

A terminologia Compliance, significa “estar em conformidade com”, ou comprometer-se com a integridade. Uma organização que segue à risca o Programa faz cumprir regulamentos internos e externos impostos às suas atividades, observando rigorosamente a legislação à qual se submete, aplicando princípios éticos às tomadas de decisões, a fim de evitar fraudes, desvios de conduta, e corrupção.

No Brasil, o Compliance ganhou visibilidade com o surgimento da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas, bem como consequências mais graves a seus dirigentes, nas esferas cível e administrativa, pela prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, praticados em seu interesse exclusivo ou não.

A implantação de procedimentos de conduta na forma de Compliance possibilita a mitigação de riscos por parte da empresa, podendo ela diminuir eventuais sanções, caso algum funcionário pratique atos de corrupção, tendo em vista que a Lei 12.846/2013 leva em consideração a existência de procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades, e a aplicação efetiva de códigos de ética no âmbito da pessoa jurídica.

De acordo com a referida lei, detectando irregularidades, a Administração Pública Federal pode iniciar um processo onde após a autuação, as empresas estão sujeitas a uma multa que varia de 1 a 20% do faturamento bruto anual ou de R$ 6 a R$ 60 milhões quando não for possível calcular o faturamento.

A adoção da cultura do Compliance além de reduzir as sanções aplicáveis à empresa e auxiliar na proteção de dirigentes contra alegações de culpa por omissão, também é compreendido como um ponto estratégico, pois possibilita certo destaque no que tange a competitividade.

Visto que o mercado tende a exigir cada vez mais condutas legais e éticas, uma empresa que deseja se consolidar no mundo corporativo, deve assegurar que os seus envolvidos (representantes, clientes, fornecedores, órgãos reguladores) atuem em conformidade com os preceitos mencionados. A corporação deve buscar a lucratividade de forma íntegra e transparente, formando uma sólida estrutura de valores que aumenta a visibilidade de investidores e clientes, o que é essencial para o desenvolvimento pleno da organização. É notório que o sucesso das empresas está diretamente ligado à admiração e confiança pública refletida no valor de suas marcas, na sua reputação, na capacidade de atrair e fidelizar seus clientes, parceiros e até mesmo os empregados.

Considerando o êxito econômico obtido com a implementação do Compliance, algumas empresas optaram pela aplicação do referido programa na área trabalhista. O Compliance trabalhista possui cunho preventivo, regulando as relações de trabalho e governabilidade empresarial, com o objetivo de extinguir os casos de assédio sexual e

moral entre empregado e empregador, abusos hierárquicos, brigas entre funcionários, comportamentos indevidos, demissões injustificadas, suspensão, advertência disciplinar, uso inadequado da internet e e-mails corporativos, atos discriminatórios, mitigando o número elevado de reclamações trabalhista perante o Poder Judiciário.

Embora seja um mecanismo desenhado para o setor privado e suas peculiaridades, a cultura do Compliance aos poucos vem sendo inserida nas relações Públicas, objetivando facilitar o cumprimento da Lei, e fomentar valores nos agentes públicos.

Recentemente, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal editaram, respectivamente, leis que passaram a exigir programas de Compliance para a celebração de contratos com a Administração Pública Estadual.

Em 2017 o Ponemon Institute realizou uma pesquisa acerca do True Cost of Compliance”O verdadeiro custo da Conformidade. O resultado deste levantamento mostrou que a não conformidade (multas e outros) pode custar três vezes mais do que a aplicação de um programa de Compliance.

A adoção de programas de Compliance tornou-se tão importante que um estudo realizado com 130 executivos revelou que no ano de 2017, o Compliance era a maior prioridade, tanto no âmbito jurídico quanto econômico (sendo citadas por 74% dos ouvidos), atrás apenas de assuntos relacionados à tributação (82%) e à frente até mesmo de assuntos trabalhistas (71%).


Por Carolina Teles.