Em 14 de março de 2018, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proibiu o tabelamento de taxas de corretagem de imóveis, em razão de considerar a prática danosa à concorrência. Em razão da decisão, as taxas de corretagem (porcentagem que varia de 5% a 12% e incide sobre alugueis, compra, venda, loteamento, incorporações, bens […]

BEM DE FAMÍLIA PODE FICAR INDISPONÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa. Em decisão monocrática, o relator, ministro Benedito Gonçalves, aplicou a jurisprudência do tribunal, firmada sob […]

Os sócios Durvalino Picolo e Angelo Antonio Picolo participaram do encontro do Núcleo de Jovens Empreendedores da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), realizado no dia 16.10.2017. O encontro teve como finalidade discutir o tema “Sucessão em Empresas Familiares – Desafios e Eficiência”.

Atualmente, o Direito de Família trata com extrema importância a valorização jurídica do afeto, visto que os novos modelos das famílias modernas estão se estruturando pela afetividade, solidariedade e igualdade. O princípio da solidariedade prevê que esta deve estar presente no núcleo familiar, através da assistência material e moral entre seus integrantes, como por exemplo, […]

Entrevista concedida ao Programa Ponto de Equilíbrio sobre o tema Sucessão Familiar  

O Novo Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 6º que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Este dever de cooperar está relacionado ao princípio da cooperação, sendo que cooperar é agir de boa-fé no interesse de todos. […]