Fake News e suas implicações no mundo moderno

Notícias falsas (fake news) é um termo novo, usado para se referir a notícias fabricadas. O termo fake news originou-se nos meios tradicionais de comunicação, mas já se espalhou para mídia online. Este tipo de notícia, encontrada em meios tradicionais, mídias sociais ou sites de notícias falsas, não tem nenhuma base na realidade, mas é apresentado como sendo factualmente corretas. 

No decorrer da história, a decorrência das fake news sempre esteve presente, começando com um simples comunicado falso do suicídio de Cleópatra que posteriormente resultou no suicídio de seu marido, político e general romano Marco Antonio e se prolongou no século XIX, quando o jornal The New York Sun publicou notícias falsas usando o nome de um astrônomo real e um colega inventado, sobre a descoberta de vida na lua. Pouco tempo depois o periódico admitiu que de fato que se tratava de boatos e uma estratégia para aumentar suas vendas.

Entre esses e muitos outros exemplos, é possível perceber que esse é um recurso que foi amplamente usado na história, muitas vezes com o propósito de beneficiar alguém, algum movimento social ou mesmo de forma mais maléfica, acabando com uma marca ou uma carreira.

Apesar de existirem desde o início da história da humanidade, com o advento da internet, as fake news representam uma ameaça real ao jornalismo e à opinião pública.

No Brasil, teremos eleições em 2018, ou seja, é um momento crucial de tomada de decisão que pode alterar o futuro de país. Sendo assim, a transmissão viral das fake news via redes sociais se intensificou e só tende a piorar.

O assunto ganhou forte repercussão internacional, principalmente após a veiculação de informações falsas espalhadas por hackers russos a respeito de Hilary Clinton influenciarem diretamente nas eleições americanas a favor de Donald Trump. Ou até mesmo nacionalmente ante os casos que surgiram após o assassinato da vereadora Marielle Franco.

As fake news também preocupam muito no que diz respeito à saúde pública. Via redes sociais, sites de busca e aplicativos de mensagens, espalham-se milhares de receitas infalíveis, alimentos superpoderosos, estudos inexistentes ou distorcidos e outras enganações. Isso sem mencionar os casos em que as falsas notícias desincentivam o grande público a se vacinar, podendo aumentar os riscos de epidemias.

Ademais, os veículos de comunicação estão em alerta, haja vista o Projeto Comprova, formado por 24 veículos jornalísticos, coordenados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com o objetivo de diminuir o efeito das fake news durante a eleição presidencial deste ano, também para esclarecer e combater esse tipo de prática.

O projeto original é uma iniciativa da Harvard Kennedy School, nos Estados Unidos, que treina jornalistas contra a disseminação de notícias mentirosas no ambiente digital e realiza pesquisas sobre o tema. No Brasil, o Comprova conta também com apoio do

Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), e é financiado pela Google News Initiative e pelo Facebook Journalism Project. Os veículos de mídia participantes são Band, Correio, Correio do Povo, Estado de S. Paulo, Exame, Folha de S.Paulo, GaúchaZH, Gazeta Online, Gazeta do Povo, Jornal do Commercio, Metro Brasil, Nexo Jornal, Nova Escola, NSC Comunicação, O Povo, Poder360, Revista Piauí, SBT, UOL e Veja.

Quanto aos aspectos jurídicos, consideramos que nosso Judiciário não está pronto para enfrentar as fake news. Apesar desse conteúdo digital ser perfeitamente rastreável, o Poder Judiciário não dá conta sozinho de fenômenos como esse, pois, após milhares de compartilhamentos, seria muito difícil ter certeza da origem ou autoria da notícia falsa. Estas dificuldades estão sendo sentidas em ações judiciais propostas por usuários das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.

Sendo assim, para enfrentar o problema, sugerimos uma resposta imediata à informação falsa, via realização de checagens e desmentindo as notícias o quanto antes e de maneira constante, além de notificações que devem ser encaminhadas aos responsáveis das fake news, visando proteger direitos.

Por Victor Milhome Pires, advogado do escritório Durvalino Picolo Advogados Associados.