Será que guarda compartilhada é guarda alternada?

Após a sanção da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada tornou-se regra, mesmo não havendo acordo entre os pais, ou seja, a guarda compartilhada será a primeira opção em todos os casos, a menos que haja um motivo excepcional. 

Diz a lei “ na guarda compartilhada, o tempo de custódia física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”.

Pelo novo texto, fica evidente a “confusão”: a guarda compartilhada é guarda alternada? A resposta é não. A guarda compartilhada não pode ser confundida com a convivência alternada. Na guarda alternada existe uma participação independente de cada genitor no processo de desenvolvimento de seus filhos, o poder familiar é revezado, sendo exercido por aquele que no momento detém a custódia física do menor.

O objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “proporcional” entre mãe e pai. Vale destacar, que quando a guarda é compartilhada entre os pais, a criança pode continuar morando em uma só residência e passar mais tempo na residência do outro, sendo certo, que o mais importante a ser igualmente dividido, além do tempo juntos, é a responsabilidade dos pais nas decisões sobre a vida dos filhos e a convivência pacífica entre eles. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, a forma de criação e educação da criança; a autorização de viagens ao exterior e a mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá, ainda, estabelecer que o local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança, ou seja, o regime de compartilhamento deve ser regrado, não há a necessidade de se estabelecer dias, mas sim regras.

O importante na guarda compartilhada é o desempenho da função parental – os pais são pais e devem agir como pais; é a criança ter o referencial de lar. A guarda compartilhada busca o comprometimento dos pais separados com o poder familiar, ainda que exijam deles reorganizações, concessões e ajustes diversos – sendo certo que seu exercício deve ser efetivado com igualdade entre os genitores – para que seus filhos possam aproveitar, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial, permitindo que eles cresçam absorvendo todo a herança cultural e moral de suas famílias (paterna e materna).

A guarda compartilhada poderá ser imposta, mas isso não significa que ela será obrigatória, o juiz deverá levar em consideração os aspectos de cada caso concreto para decidir a forma mais adequada de referida guarda, levando em consideração o melhor interesse e o bem estar do menor. Se ambos os genitores possuem condições, a primeira opção é dividir a guarda.

Havendo divergências gritantes entre os genitores e sendo a criança menor, a melhor opção será pela guarda unilateral, a guarda compartilhada só será e deverá ser aplicada quando os pais tiverem entre si uma relação amigável, na qual o bom senso e respeito regem as tomadas de decisões; havendo qualquer desgaste na relação entre os genitores, que demonstre pôr em risco a saúde psíquica do menor – e aí afasta-se a possibilidade de uma prejudicial e futura alienação parental – seja por qualquer motivo, ainda que pequeno, os juízes deverão manter a guarda compartilhada em segundo plano, devendo ser aplicada no momento oportuno, quando os ex-cônjuges passarem a se respeitar como genitores e manterem a mesma linha de raciocínio no que se refere à vida de seus filhos, é que a guarda compartilhada poderá ser decretada, e na prática é isso que vem sendo aplicado pelos juízes.

Por Ana Paula Picolo Campos. Responsável pela área de Direito de Família do Durvalino Picolo Advogados Associados. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito.