TRIBUTÁRIO

Propositura e defesa das garantias constitucionais e legais das empresas nas áreas federal, estadual e municipal. Nesta área destacam-se:
• Estudos visando à economia tributária;
• Assessoria legal e fiscal nas aquisições, incorporações, cisões ou liquidações de empresas;
• Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
• Assessoria preventiva relacionada com os diversos impostos, documentos fiscais, etc.;
• Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, pedidos de restituição e compensação objetivando o exame das legislações federal, estadual e municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade;
• Blindagem Patrimonial;
• Planejamento sucessório nos casos de empresas familiares;
• Atuação em processos fiscais, apresentando defesas e recursos contra autos de infração, bem como consultas administrativas;
• Atuação em processos judiciais com ênfase em mandados de segurança, pedidos de repetição de indébitos tributários, impugnações e exigência de tributos indevidos.