O processo de contratação pública é um conjunto de fases, etapas e atos estruturados de forma lógica para permitir que a Administração a partir da identificação da sua necessidade, planeje com precisão a solução desejada e minimize riscos, bem como selecione de modo eficiente, por meio de tratamento isonômico ou não, a pessoa capaz de satisfazer plenamente a sua necessidade pela melhor relação custo-benefício.
Sendo assim, cabe à Administração Pública contratar da melhor maneira possível para que, levando em conta os princípios do Direito Administrativo, selecione as melhores pessoas jurídicas e/ou entidades para suprir as necessidades de administração e serviços públicos. Porém, tendo em vista a enorme crise financeira e burocrática que assola o país, há alguns problemas que devem ser corrigidos para que a performance da contratação seja aperfeiçoada.
Nota-se que inúmeras ilegalidades são cometidas pela escusa da burocratização, da lentidão dos processos de contratação e da falta de capacidade institucional, portanto, é necessária uma reforma de modo que os processos se tornem mais ágeis, mais transparentes e mais claros.
Deve-se reconhecer que o ente contratante é deficiente, que a cooperação é necessária, valorizando-se canais de diálogo sem prejuízo à livre concorrência. Outro ponto crucial para otimização das contratações públicas, é a disseminação da cultura da integridade, que se mostra presente no investimento das grandes empresas direcionado para compliance, porém, importante ressaltar que o Terceiro Setor e as Micro e Pequenas Empresas compõem grande parte do mercado e possuem deficiências nesse aspecto, algo que deve ser aperfeiçoado o mais rápido possível.
Outro ponto importante para o processo público é a possibilidade da Administração dar preferência ao regime de incentivos de modo que, os processos de licitação e concorrência, ao serem bem desenhados, alcancem melhores resultados por meio de incentivos, inclusive aos administradores públicos envolvidos, e não pela aplicação de sanções.
Em resumo, havendo agilidade, desburocratização, transparência e um regime de incentivo bem desenhado, há uma melhora significativa no processo de contratação com o Poder Público.
Por Victor Milhome Pires, advogado do escritório Durvalino Picolo Advogados Associados.