Superendividamento dos consumidores agravado pelo Covid-19.
Antes mesmo do cenário conturbado que estamos vivendo devido a pandemia do Covid-19, o Brasil tentava se reerguer de uma recessão econômica e o consequente
As associações sem fins lucrativos podem ou não se valerem dos mecanismos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
A Lei nº 11.101/2005 disponibiliza ao empresário ou a sociedade empresária requerer recuperação judicial, desde que, entre outros requisitos estabelecidos no art. 48, exerça regularmente
O programa emergencial de manutenção de emprego e renda e as alterações legislativas
Em razão da pandemia do Covid-19, especificamente no dia primeiro de abril de 2020, o Governo Federal apresentou aos brasileiros a Medida Provisória nº 936/20
A nova Transação Excepcional
Considerações sobre a Portaria nº 14.402/20 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Parcelamento com valor de entrada reduzido e descontos em multas e juros. Com
Alterações na Legislação do ITCMD no Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei nº 250/20 e a importância do planejamento patrimonial e sucessório. Nos últimos anos, os contribuintes puderam observar movimentações de diversos Estados
Entendendo o Divórcio Digital
O CNJ publicou recentemente o Provimento nº 100/2020 que regulariza a prática de atos notariais via internet e, um deles é a possibilidade da realização
A fiscalização da pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil Brasileiro (artigos 1.694 a 1.710) como forma de assegurar a sobrevivência do ser humano que
A criminalização do não recolhimento de ICMS e a pandemia
Em dezembro do ano passado, o STF, por maioria dos votos, consolidou o entendimento de que pode ser considerado crime de apropriação indébita, o não
Suspensão de cobranças de aluguéis durante a COVID-19
A crise ocasionada pelo coronavírus chegou ao setor econômico afetando diversos estabelecimentos com a queda brusca no faturamento. Diante do grave quadro, inúmeras empresas acionaram
Considerações sobre o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária.
A hipoteca é um instituto jurídico que tem por finalidade garantir o cumprimento de uma obrigação. Trata-se de um direito real de garantia que recai
Contratos digitais e sua utilização no cenário pandêmico atual
A partir dos anos 2000, a utilização de meios digitais para contratação começou a ser menos incomum. Atualmente, em razão da pandemia da COVID-19, inúmeras
Pedidos de Recuperação Judicial devem crescer no segundo semestre em razão do Covid-19
Conforme informado em diversos meios de comunicação, a crise do Covid-19 trará um novo recorde de pedidos de recuperação judicial no Brasil, em especial no
Regulamentação do reembolso de eventos e viagens devido à Covid-19
Em 8 de abril, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 948, regulamentando o reembolso de eventos culturais
Os direitos do consumidor em tempos de Covid-19
Em momentos e cenários específicos como o que enfrentamos atualmente, o surto de Covid-19 que foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde neste
Caso fortuito e força maior em tempos de Pandemia
A recente crise causada pelo Coronovírus (Covid-19), vem trazendo reflexos expressivos nas obrigações contratuais assumidas por empresas, impactando de forma significativa os seus resultados econômicos.
O regime de convivência nos tempos de COVID-19
Como fica o regime de guarda compartilhada ou mesmo unilateral? A pandemia do coronavírus tem levantado muitas questões no âmbito do Direito de Família e